Política de Privacidade – be7bet

Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a be7bet, operadora da plataforma disponível em be7bet.cam (doravante "be7bet", "Controlador" ou "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online.

O tratamento de dados descrito nesta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), com as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a legislação setorial aplicável ao mercado de apostas e entretenimento digital no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços da be7bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Dados Pessoais Coletados

A be7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o momento e a finalidade da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos tratados:

A be7bet não coleta categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, saúde, vida sexual ou dado de criança ou adolescente, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e com as devidas salvaguardas previstas na LGPD.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela be7bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, observadas as bases legais correspondentes:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, verificação de elegibilidade (idade e CPF) e manutenção da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das exigências regulatórias do setor de apostas;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques via Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Prestação de serviços de apostas e jogos: operação da plataforma, registro de apostas, crédito de ganhos e gestão de bônus e promoções;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de comunicação da be7bet;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de comportamentos suspeitos, uso indevido da plataforma e atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação das ferramentas de autocontrole disponíveis;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): envio de comunicações sobre promoções, novos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aperfeiçoamento da experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes.

Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela be7bet está amparado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no ato do cadastro, incluindo transações financeiras e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, como identificação de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para finalidades de marketing e comunicações promocionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços principais da plataforma.

Compartilhamento de Dados

A be7bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as devidas garantias contratuais e legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados mínimos necessários para processamento das transações (nome, CPF, chave Pix ou dados bancários);
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros de verificação documental que auxiliam no processo de confirmação da identidade dos Usuários, sujeitos a acordos de processamento de dados;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (sem identificação pessoal direta) necessários para o funcionamento dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais parceiros;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a ANPD ou outros órgãos regulatórios competentes quando exigido por determinação legal;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sempre mediante contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Armazenamento e Segurança dos Dados

A be7bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados, incluindo senhas (armazenadas com hash bcrypt) e documentos de identificação;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões (IDS/IPS) e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD, em caso de incidente com potencial de risco ou dano relevante.

Os dados são armazenados em servidores localizados em data centers com certificação de segurança física e lógica, sujeitos a acordos de nível de serviço (SLA) que garantem disponibilidade e proteção contínuas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para a realização das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos a partir da data de cada transação;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data do atendimento;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para comunicações de marketing: mantidos até a retirada do consentimento pelo Titular.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular. A be7bet não mantém dados pessoais por prazo superior ao necessário para o cumprimento das finalidades declaradas.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento da be7bet:

As solicitações serão respondidas pela be7bet em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Para solicitações complexas que envolvam grande volume de dados, esse prazo pode ser prorrogado uma vez por igual período, mediante comunicação ao Titular com justificativa.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A be7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar continuamente a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (configurações de exibição, jogos favoritos) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes.

A be7bet não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento comportamental externo à plataforma. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

Proteção de Menores de Idade

A be7bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma é vedado a menores de 18 anos, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento mediante apresentação de documento oficial válido.

O tratamento de dados de menores de 16 anos somente poderia ser realizado com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD — contudo, reiteramos que menores de 18 anos não têm acesso autorizado aos serviços da be7bet em nenhuma hipótese.

Transferência Internacional de Dados

Para a operação de alguns serviços específicos, como infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países ou organizações internacionais fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a be7bet garante que ela se realiza apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países com grau de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD;
• Quando o Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos estabelecidos na LGPD por meio de instrumentos contratuais (cláusulas padrão de proteção de dados) ou normas corporativas globais.

Em todos os casos de transferência internacional, a be7bet exige contratualmente que os destinatários adotem padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

Alterações nesta Política de Privacidade

A be7bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data de última atualização sempre será indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A be7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares de dados e a ANPD.

• Canal de contato: [email protected] — identifique o assunto como "Privacidade e LGPD / DPO"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro exclusivamente
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas formais em dias úteis)